A Crítica à oposição entre política e religião em Karl Marx [1]

No clima da eleição presidencial brasileira de 2010, participamos de um fervoroso debate sobre a relação entre política e religião. O debate se deu a partir do momento em que o fenômeno do aborto passou a ser pauta de campanha dentro de um campo de discussão religiosa e não enquanto uma questão de saúde pública. Havia um certo consenso por parte de setores progressistas de que se tratando de uma disputa política o tom religioso na abordagem de problemas estruturais era, em suma, uma leviandade, tendo em vista que o Estado é laico, ou seja, neutro em relação às questões religiosas.

Mas, por que mesmo o Estado sendo laico ele ainda está imiscuído em questões religiosas? Seria de fato o Estado laico e a nossa sociedade secular? A tese é de que apenas o Estado laico pode tratar os problemas públicos com seriedade porque emancipado politicamente, porque não mais sob a tutela religiosa. Mas, seria de fato, o Estado, laico?

O filósofo Karl Marx, que viveu no século XIX, ao analisar A Questão Judaica discutida por Bruno Bauer filósofo contemporâneo a ele, promoverá uma crítica alternativa à dualidade política versus religião.

A Questão Judaica é colocada por Bauer a partir da constatação de que os judeus alemães buscam a emancipação politica, civil, ante o Estado alemão do século XIX. Bauer apresenta objeções em relação à emancipação civil pretendida pelos judeus. Uma delas é de que o Estado alemão é cristão, portanto, não sendo político, não pode emancipar seus cidadãos. Para Bauer a emancipação politica corresponde à emancipação humana e está apoiada na racionalidade do Estado em oposição à alienação religiosa.

Bauer compreende que criticar a alienação religiosa que impede a emancipação do homem é concluir a necessidade de abolição da religião.

Marx ao analisar tal crítica, observa que a tese colocada por Bauer não se limita ao caso especifico dos judeus alemães. Tal crítica, para Marx, possui um significado geral que pode ser sintetizado na oposição entre religião e política.

No entanto, para Marx, Bauer enganou-se ao criticar apenas o Estado cristão e não o Estado enquanto tal e, também, ao não examinar a relação entre emancipação politica e emancipação humana.

O Estado enquanto racionalidade, diz Marx, sabe que deve estar estranho aos cultos, porém, ele permite a fragmentação religiosa dentro da sociedade civil. Para Marx, a alienação religiosa aparece então, como uma manifestação da imperfeição da natureza do próprio Estado! Pois para o Estado se afirmar na totalidade é necessário que ele assegure a religiosidade na sociedade civil. Essa é a sua natureza na sua construção secular. Estado e religião não são excludentes como acreditava Bauer.

Ao mostrar que Estado e religião não se excluem, a oposição que importa, alega Marx, é a da relação entre emancipação política e emancipação humana.

No Estado, o homem, na condição universal de cidadão como vem explicito na Constituição (todos iguais independente de crença e religião), deixa de ser alienado religiosamente: politicamente ele transcende as suas limitações enquanto homem estreito para se realizar plenamente, mas, em uma forma abstrata. A emancipação política dá-se, na verdade, enquanto alienação, pois não é o homem, mas sim o Estado que parece conter a totalidade do homem que emancipa. No Estado político assim é necessário, mas não é efetivamente a verdadeira emancipação. Mesmo quando se declara ateu na condição de cidadão, o homem se encontra na religião, porque o homem agora para se reconhecer enquanto homem precisa do Estado político, assim como precisava de Cristo para mediar o seu constrangimento religioso. O Estado puro pressupõe, assim, uma relação religiosa em si mesmo.

A sua realização enquanto ser social o homem confere ao Estado politico na condição de cidadão, ou seja, sua realização só existe abstratamente, na Constituição, por exemplo, não está inerente a si mesmo. Na lei somos cidadãos com direitos garantidos, mas, na efetividade, somos sujeitos concretos que não gozam de todos os direitos. A emancipação política é mais uma forma de alienação e não de verdadeira liberdade humana, conclui Marx.

Vimos que no Brasil, mesmo no âmbito da política questões públicas ganham conotação religiosa. O Estado ao manter a religiosidade na sociedade civil a partir da garantia constitucional da liberdade de culto (aqui um parêntese: na prática sabemos como isso é controverso para as religiões de matriz africana), faz subsistir a moral religiosa que tanto interfere nas decisões públicas. E no nosso país, a moral religiosa emaranhada na formação do Estado, é a moral cristã. A manutenção da contradição entre religião e política faz parte da natureza do Estado secular! O Estado político não está excluído das questões religiosas, ele as mantem em seu modo de operação. Portanto, a tese de oposição entre religião e política é falsa e o que importa é a verdadeira emancipação humana e, diante disso, a abolição de tal Estado político.

Referência: MARX, Karl. Manuscritos Económicos-Filosóficos. Edições 70: Lisboa, 1964.

[1] Resolvi compartilhar o texto [feito não para ser publicado] tendo em vista as últimas reações de setores religiosos e conservadores no âmbito político. Me chamou a atenção também, uma fala do Deputado Federal Jean Wyllys, que nos faz pensar como esse falatório moralista tem encoberto esse Estado corrupto!